Câmara de Ilhabela aprova primeiro Projeto de Lei de Toninho Colucci

Câmara de Ilhabela aprova primeiro Projeto de Lei de Toninho Colucci

Em Sessão Extraordinária, realizada hoje (29/01), os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei 04/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município de Ilhabela. De acordo com todos os documentos anexados ao PL, as adequações orçamentárias foram solicitadas pelas pastas de: Planejamento e Gestão Estratégica; Administração; Educação;e Saúde. No total de R$ 3.796.635,85 (três milhões, setecentos e noventa e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). 

As movimentações entre rubricas orçamentárias visam auxiliar em ações no enfrentamento ao coronavírus, suprir a necessidade do Fundo Social de Solidariedade para chamamento de profissionais para ministrar cursos de formação e capacitação, amparar despesas com o Cartão Vale Alimentação de servidores públicos e Bolsistas do Programa SOS Trabalho, além de suprir a demanda da folha de pagamento do magistério e a realocação de valores da merenda da educação infantil para a merenda do ensino fundamental.

De acordo com o Vereador Felipe Gomes (Republicanos) o Projeto de Lei foi detalhadamente explicado pelo servidor público Fernando Crésio que apontou sobre a responsabilidade fiscal das ações, inclusive de enfrentamento à pandemia.

“Quero ressaltar que a questão da Covid-19 ainda é uma realidade no mundo, então, quando foi feito o orçamento não tinha uma dimensão de como seria esse ano. Como o próprio Crésio explicou e  acho importante lembrar, temos o código 312, que faz o controle dos gastos com a Covid-19, para evitar possíveis consequências no Tribunal de Contas”, enfatizou o parlamentar.

A Presidente Vereadora Diana Matarazzo (PL) concluiu a Sessão Extraordinária convocando outra para a próxima quarta-feira, dia (3/2), logo após a Sessão Ordinária com início às 18h.