Ilhabela aprova Lei que garante essencialidade dos serviços de educação física mesmo durante pandemia

Ilhabela aprova Lei que garante essencialidade dos serviços de educação física mesmo durante pandemia

Iniciativa tem apoio do Conselho Regional de Educação Física e é ponto de partida para implantar políticas públicas de prevenção a doenças físicas e mentais 

O projeto de lei 5/2021, de autoria do vereador Felipe Gomes (Republicanos), foi aprovado por unanimidade em sessão Extraordinária nesta quarta-feira (3/2), realizada na sequência da sessão Ordinária. O PL declara a essencialidade para a saúde pública dos serviços de educação física, esportes e afins.

O parlamentar explica que o objetivo é regulamentar a atividade dos profissionais como essenciais à promoção da saúde, uma vez que estudos acadêmicos e científicos comprovam a eficácia dos exercícios físicos para manutenção da qualidade de vida, contribuindo com o fortalecimento do sistema imunológico e na prevenção de doenças. No uso da Tribuna, o vereador Felipe Gomes, apresentou trecho de uma declaração do coordenador do Centro de Contingência da Covid-19 de São Paulo, João Gabbardo, que reforça esse posicionamento. 

“A regulamentação municipal se faz necessária para que possamos a partir dela implantar políticas públicas de forma interdisciplinar, associando o esporte à prevenção de doenças. Esse é um ponto de partida para que as academias e centros de esporte sejam vistos como essenciais na promoção da saúde pública, incentivando parcerias público-privadas e investimentos em prevenção. É sempre melhor atuar para prevenir do que para tratar os problemas de saúde”, ressalta o vereador Felipe Gomes.

A expectativa é que com a lei em vigor, a Prefeitura tenha condições de elaborar um planejamento para manter as academias e espaços de esporte funcionando, mesmo nas fases mais restritivas do Plano São Paulo no combate ao novo coronavírus. 

De acordo com o projeto, o Poder Executivo será responsável por expedir portaria com as regras de funcionamento e acesso aos estabelecimentos, pautados em critérios de saúde pública, razoabilidade e proporcionalidade, observadas sempre a peculiaridade de cada modalidade esportiva e as medidas necessárias para evitar a propagação de epidemias ou pandemias.

O projeto de lei agora segue para sanção do prefeito Toninho Colucci.