Ilhabela realiza nova operação contra ocupações irregulares

Ilhabela realiza nova operação contra ocupações irregulares

A Prefeitura de Ilhabela recebeu na tarde de segunda-feira (23), uma denúncia contra “grileiros”, que vendiam terrenos irregulares por redes sociais.Após receber as denúncias, o Prefeito Toninho Colucci, comunicou ao delegado da Polícia Civil do Município, que realizou duas prisões. “A Megaoperação da semana passada começou a dar importantes resultados, com essas denúncias que recebemos. É importante e contamos com a colaboração da população para que nos ajude a combater a ocupação irregular em nossa cidade”, declarou o prefeito.O município tem se empenhado no combate às invasões de terras e para o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), assinado entre Prefeitura de Ilhabela e Ministério Público.O objetivo das ações é identificar os possíveis vendedores dessas áreas e puni-los. “Vamos continuar a multar e processar criminalmente os vendedores destas áreas que se utilizam, muitas vezes, da inocência das pessoas que compram os lotes. A fiscalização identificou algumas áreas que dificilmente podem ser licenciadas. A união de forças é importante para inibirmos novas ocupações irregulares”, finalizou o Prefeito Toninho Colucci.TACA atual gestão tem feito um planejamento visando eficiência no combate a ocupação desordenada e ao cumprimento do TAC. Entre as ações elencadas estão:– Indiciar criminalmente os vendedores de áreas irregulares, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;– Notificar os proprietários de áreas vazias para cercar seus imóveis;– Autuar os proprietários de terras que permitem ocupação passiva, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;– Georreferenciar as áreas de ocupações irregulares;– Combate às extensões irregulares de rede de energia, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;– Com apoio do Judiciário e da Cetesb, licenciar possíveis áreas para novos empreendimentos imobiliários populares;– Fiscalização na captação de água, com apoio e ações efetivas do Ministério Público e Judiciário;– Atividade Delegada (PM) fiscalizatória;– Campanha publicitária “Antes de comprar um lote, consulte a Prefeitura”, para que os cidadãos não tenham problemas futuros ou estejam adquirindo bens em áreas de proteção ambiental.