Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, seguiram o voto do relator, ministro Nunes Marque, e juntamente com André Mendonça e Dias Toffoli despacharam seus votos nesta segunda-feira (11) acatando o recurso do prefeito de Ilhabela Toninho Colucci. A decisão unânime, confirma a tese da defesa de Colucci, de que nada de ilícito foi cometido, ao contrario da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
“Vencemos mais uma batalha! A corte máxima brasileira reconheceu o que venho falando desde 2020, quando nossos adversários espalharam fakenews dizendo que eu não iria ser candidato. Tá aí o resultado. Agora, com mais tranquilidade, vamos continuar trabalhando para melhorar a vida das pessoas em Ilhabela”, destacou o prefeito Toninho Colucci.
Os 4 ministros acompanharam o relator Nunes Marques, que mudou seu voto no processo nº 0001698-62.2012.8.26.0247, que pedia a cassação do Prefeito de Ilhabela — no caso da contratação temporária de um psicólogo.
O julgamento aconteceu no Plenário Virtual do Supremo. Com a confirmação da vitória de Colucci, o processo deve retornar para o "Tribunal de Origem”, onde de acordo com a nova Lei de Improbidade, deverá ser arquivado.
A decisão também deve balizar um outro recurso de Toninho Colucci que tramita no STF. Nesse outro caso, o MP pede a condenação de Colucci por ter colocado os ônibus da Expresso Fênix para transportar os moradores de Ilhabela no ano de 2012, após o encerramento do contrato com a Auto Viação Ilhabela. Segundo Colucci, nesse caso também não houve dano ao erário público, haja visto que a Prefeitura gastou apenas “papel sulfite e tinta da impressora para realizar um contrato emergencia com a Expresso Fênix” enquanto aguardava a homologação da licitação que já havia vencido pelo menor preço global.
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