Segundo o Instituto Paraná Pesquisas, o prefeito Toninho Colucci lidera corrida eleitoral em Ilhabela com 48,4% dos votos, aponta o Instituto
Brasília, 02 de setembro de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou unanimidade para absolver o prefeito Antônio Luiz Colucci, conhecido como Toninho Colucci, em um caso de improbidade administrativa relacionado à contratação emergencial de serviços de transporte público. A decisão da 1ª Turma do STF foi tomada com base no voto do ministro Cristiano Zanin, seguido pelos demais ministros que reconheceram a ausência de dolo na conduta do prefeito e de outros envolvidos.
O caso remonta a 2012, quando a prefeitura de Ilhabela, sob a gestão de Colucci, firmou um contrato emergencial com a Expresso Fênix após a suspensão judicial de um novo contrato licitado. Na ocasião, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou Colucci e os secretários Luis Henrique Homem e Cristobal Parraga por improbidade administrativa, alegando que a contratação emergencial violou os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, mesmo sem comprovação de prejuízo ao erário.
No entanto, ao reavaliar o caso, o ministro Cristiano Zanin, relator do recurso extraordinário, destacou que a recente Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, exige a comprovação de dolo para a caracterização de atos de improbidade. Como a lei não mais tipifica a conduta culposa (sem intenção de causar dano), e considerando que não havia sentença condenatória transitada em julgado, Zanin concluiu pela absolvição de Colucci e dos demais réus.
O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, corroborou a tese de Zanin, enfatizando que, com a revogação da modalidade culposa da improbidade administrativa pela nova lei, não é possível manter condenações baseadas em atos que não mais configuram improbidade. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin também votaram pela absolvição, seguindo o entendimento dos colegas.
Com a decisão, além de Colucci, foram absolvidos Cristobal Parraga Gomez Filho e Luís Henrique Homem Alves, que haviam sido acusados de participação no mesmo processo. A decisão do STF representa um marco na aplicação da nova legislação de improbidade, limitando as condenações àquelas que comprovem dolo específico.
A unanimidade formada no STF reflete uma mudança na interpretação da lei de improbidade, adequando-a à nova redação que restringe as punições a condutas dolosas, protegendo assim agentes públicos de sanções desproporcionais em casos de mero erro administrativo sem má-fé.
Favorito na disputa
Às vésperas do primeiro turno das eleições municipais de 2024, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), lidera com folga a disputa eleitoral de acordo com todas as pesquisas registradas e divulgadas até o momento. O atual mandatário conta hoje com 48,4% das intenções de voto, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira, 28, pelo instituto Paraná Pesquisas.
Na segunda posição, com ampla desvantagem em relação a Colucci, aparece o ex-prefeito Manoel Marcos (PSD), com 26,9% do eleitorado. Em seguida, surgem a vereadora Diana Almeida (Podemos), com 9%; a enfermeira Juliana Louro (União Brasil), com 1,6%; e o empresário Ronaldo Mariano (PMB), com 0,4%. Dentro da margem de erro de 3,8 pontos percentuais, os dois últimos nomes estão tecnicamente empatados.
Quarto mandato
Caso a simulação do Paraná Pesquisas se concretize nas urnas, Toninho Colucci exercerá seu quarto mandato à frente da prefeitura de Ilhabela. Antes de ser eleito para a atual gestão pelo PL, em 2020, o atual mandatário che!ou o Executivo do município por oito anos entre 2009 e 2016, todos pelo PPS (atual Cidadania).
Em 2023, Colucci chegou a ser condenado por improbidade administrativa em segunda instância, em julgamento que avaliava a contratação irregular de servidores da prefeitura durante seus anos iniciais de gestão, e perdeu os direitos políticos por três anos. No entanto, a decisão foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o processo voltou a tramitar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), permitindo que o prefeito mantivesse o cargo e disputasse a reeleição.
Apesar dos entreveros na Justiça, o prefeito desfruta de alta popularidade em Ilhabela. Segundo o levantamento publicado nesta quarta-feira, a atual gestão de Colucci tem 70% de aprovação e 26,6% de rejeição entre o eleitorado.
O Instituto Paraná Pesquisas entrevistou 700 eleitores em Ilhabela entre os dias 23 e 26 de agosto de 2024. O grau de connça do levantamento é de 95% e a margem de erro é estimada em 3,8 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº SP-07679/2024.
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