O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ilhabela convida para apresentação dos candidatos ao Conselho Tutelar. O evento será realizado no dia 22 de setembro de 2023, sexta-feira, às 18h30, no auditório do Paço Municipal.
O Conselho Tutelar é um órgão de extrema importância para a proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Com a finalidade de zelar por esses direitos e promover ações que visem ao seu pleno desenvolvimento, é fundamental que a população conheça cada candidato e suas propostas.
É importante ressaltar que a votação para eleger os novos conselheiros tutelares ocorre no dia 1º de outubro, na E. M. Professora Dr.ª Ruth Correia Leite Cardoso, das 8h às 17h. Para exercer o direito ao voto, é necessário que o eleitor seja maior de 16 anos e esteja em dia com a Justiça Eleitoral, sendo obrigatória a apresentação de documento com foto.
Em conformidade com a Lei Municipal 1074/2015 e o Edital CMDCA nº 07/2023, está expressamente proibida a campanha dos candidatos pelas redes sociais. Caso seja identificada qualquer irregularidade nas campanhas, o Conselho solicita que as denúncias sejam encaminhadas ao e-mail cmdca@ilhabela.sp.gov.br, contendo informações detalhadas sobre a situação.
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