Para garantir a representatividade e participação efetiva da sociedade civil, o período para complementação de documentação para os candidatos ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Ilhabela está prorrogado até o dia 5 de fevereiro.
A entrega deve ser feita pessoalmente a Thatiê Favarello e Wilta Sales, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social, localizada no Paço Municipal, à rua do Quilombo, 219, Perequê (pavimento superior do bloco da Secretaria de Saúde). O horário de atendimento é das 9h às 15h, de segunda a sexta-feira. Alternativamente, a entrega também pode ser feita por meio do e-mail social.smdis@ilhabela.sp.gov.br.
Entre os documentos necessários para a candidatura estão o documento oficial de identificação com foto, cópia atualizada do comprovante de residência até dois meses anteriores à data da votação, carta de intenções, laudo médico e, em caso de parente de pessoa com deficiência, é necessária também a apresentação de documentação que comprove efetiva atuação na área de defesa dos direitos da pessoa com deficiência.
Confira o cronograma completo:
– Recursos e complementação da documentação: 22 de janeiro de 2024 a 05 de fevereiro de 2024.
– Respostas aos recursos e divulgação das chapas a serem eleitas por candidatura de chapa única: de 09 a 19 de fevereiro de 2024.
– Pedidos de impugnação de candidaturas: de 21 de fevereiro a 27 de fevereiro de 2024.
– Resposta aos pedidos de impugnação de candidaturas e publicação das candidatas (os) eleitas (os) a serem nomeadas: 04 de março de 2024.
A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, salienta o contínuo comprometimento com a construção de uma sociedade justa e inclusiva, refletindo o propósito delineado pela Lei Municipal nº 1.164, de 04/07/2016, que define as competências do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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