O Progressistas de Ilhabela, partido que busca representação na Câmara Municipal nas eleições municipais de 2024, teve sua candidatura oficialmente deferida pelo Juiz da 132ª Zona Eleitoral de São Sebastião, Vitor Hugo Aquino de Oliveira. A decisão foi publicada após uma impugnação ao registro ter sido apresentada e confirmou as candidaturas de Rafael Pombo, Leleco, Cristina Freitas, Eloiza Lourenço, Felipe Caranha, Jô da Saúde, Lia Baiana, Paulo Bombeiro, Professor Kozó, Viola, Ze Brandão e Zé Preto.
A impugnação alegava que a convenção partidária, realizada no dia 5 de agosto de 2024, foi presidida por uma pessoa que, na época, já era filiada a outro partido, o que tornaria a convenção nula. A defesa do Progressistas argumentou que o impugnante não tinha legitimidade para questionar a convenção e que, mesmo que a alegação fosse válida, a irregularidade não seria suficiente para anular os resultados da convenção.
O juiz, ao analisar o caso, observou que o Sr. Paulo Cesar Lamblet, que presidiu a convenção, ainda fazia parte do Diretório Municipal do Progressistas até o dia 27 de agosto de 2024, o que, segundo o magistrado, confirma que a convenção foi realizada dentro dos parâmetros legais. Além disso, foi destacado que não houve questionamentos sobre a regularidade da convenção durante sua realização e que todos os participantes assinaram a lista de presença, demonstrando concordância com as deliberações.
A decisão faz referência a um precedente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que reforça que a presidência da convenção por alguém de outro partido não é suficiente para invalidar a vontade dos membros do partido presentes.
Com base na documentação apresentada e nas condições legais cumpridas, o Juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira deferiu o pedido de registro da candidatura do Progressistas para as eleições municipais de 2024 em Ilhabela.
A sentença foi registrada, publicada e as partes envolvidas foram devidamente notificadas.
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