Prefeitura de Ilhabela avança no cumprimento do TAC do Aterro Municipal firmado em 2004

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, intensificou as iniciativas para atender ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em outubro de 2004 com o Ministério Público Estadual e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). O acordo foi estabelecido para corrigir irregularidades ambientais relacionadas à destinação inadequada de resíduos sólidos domiciliares no município.

Nos últimos dois anos, importantes avanços foram alcançados na gestão de resíduos sólidos, com destaque para a construção e reativação do Centro de Triagem "Nega Malu" em 2022. Apenas em 2024, até o mês de novembro, mais de 1.225 toneladas de materiais recicláveis foram processadas na unidade, representando um aumento de 68% em relação ao mesmo período de 2023.

Os investimentos em infraestrutura e segurança da área nos últimos dois anos somam aproximadamente R$ 25 milhões. Entre as principais melhorias realizadas estão:

·        Geometrização dos taludes;

·        Instalação de sistema de drenagem, escadas hidráulicas e canaletas;

·        Cobertura vegetal por hidrossemeadura;

·        Melhoria da rampa de transbordo;

·        Construção de muro de terra armada;

·        Ampliação da cobertura do Centro de Triagem;

·        Cercamento da área;

·        Melhorias nos espaços de convivência dos funcionários.

Além disso, a reorganização do programa "Carona Legal" contribuiu para a melhoria operacional do Aterro Municipal e garantiu a destinação adequada de resíduos de poda e construção civil a locais devidamente licenciados pela CETESB.

“A gestão correta dos resíduos é essencial para reduzir os impactos ambientais gerados pelo descarte inadequado. As obras realizadas não apenas cumprem o TAC, mas também são fundamentais para evitar a contaminação do solo, das águas e a proliferação de doenças”, afirmou Kátia Freire, engenheira florestal e secretária de Meio Ambiente de Ilhabela.

As melhorias implementadas pela Prefeitura têm impacto direto na qualidade de vida da população e no trabalho dos servidores envolvidos na gestão de resíduos.