Prefeitura altera Lei do Fundo Soberano para dar mais transparência em aplicações financeiras

Prefeitura altera Lei do Fundo Soberano para dar mais transparência em aplicações financeiras

Foi aprovado na sessão da noite de terça-feira (31/08) na Câmara de Ilhabela o projeto da Prefeitura que altera a Lei 1333/2018 que cria o Fundo Soberano de Ilhabela, sua estrutura, fontes de recursos e formas de aplicação.Segundo a Prefeitura, as modificações se devem à necessidade de atendimento ao apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contra a indexação da Taxa Libor (London Interbank Offered Rate) nas aplicações em ativos financeiros do Fundo Soberano, pois se trata de uma taxa indexadora ponderada pelo risco, com grande variação e apresentando rentabilidade abaixo do mercado.Além disso, outras alterações propostas no projeto são para que as despesas relativas a operacionalização do Fundo Soberano passe a ser custeada unicamente pela Prefeitura. E ainda que o município possa contratar empresas especializadas no mercado financeiro que atuem como agentes operadores do Fundo Soberano.O projeto impõe ainda que a Secretaria Municipal de Gestão Financeira passe a disponibilizar operações financeiras do Fundo Soberano, atualizadas mensalmente, no Portal da Transparência do Município.