Prefeitura de Ilhabela participa da apresentação de relatório atuarial do IlhabelaPrev

Prefeitura de Ilhabela participa da apresentação de relatório atuarial do IlhabelaPrev

Representantes do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Ilhabela (IlhabelaPrev), do Sindicato dos Servidores Públicos de Ilhabela e da Prefeitura de Ilhabela se reuniram nesta segunda-feira (28/3) para a apresentação anual do Relatório de Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social.

Na apresentação foi constatado um déficit de R$ 144 milhões. Em 2019, a administração anterior aportou para o Instituto R$ 122 milhões, com a intenção de zerar o déficit desde a sua criação até o ano de 2018. Ocorre que em 2018, com a elaboração e aprovação do novo Plano de Cargos Carreiras e Salários dos servidores municipais houve o reenquadramento de determinadas carreiras, que aliado ao não atingimento de metas na gestão de recursos financeiros provocaram novos déficits, chegando ao montante de R$ 144 milhões, com data base de 31 de dezembro de 2021.

A avaliação anual de desempenho dos servidores contemplada no novo Estatuto prevê a utilização de 1,69 % do montante da folha de pagamento para valoração meritocrática dos servidores e não foi inserida neste cálculo que apontou o déficit de R$ 144 milhões. Na reunião, foi solicitado o cálculo para a verificação do efetivo déficit.

A Portaria 464/2018 do Ministério da Fazenda, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal, não foram observadas pelo governo da época, que teria a obrigação de promover tais cálculos para a promulgação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários. As legislações citadas recomendam o equacionamento dos déficits.

“Se os cálculos atuariais tivessem sido feitos na promulgação do Plano de Cargos, Carreira e salários, os governantes da época deveriam ter revisto as concessões ou aportar recursos para a cobertura dos déficits previstos.”, explicou o prefeito Toninho Colucci.

O prefeito indicou a necessidade da contratação de auditoria para verificação da constitucionalidade do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores de Ilhabela, dos procedimentos operacionais do IlhabelaPrev e ao final, em conjunto com os servidores, estabelecer cenários para o equacionamento do déficit através da efetiva reforma previdenciária.

A auditoria deverá abranger o conjunto de órgãos que compõem a administração direta e indireta do município, abarcadas pelo IlhabelaPrev, entre elas, Prefeitura, Fundaci e Câmara Municipal. O Instituto também passará por auditória, onde será verificado os seus procedimentos operacionais.

Atualmente o IlhabelaPrev tem 215 aposentados e 59 pensionistas, além de 1.882 servidores ativos no quadro efetivo.

“Precisamos olhar com carinho essa questão, afinal quem paga a conta é a sociedade. Para honrarmos com os compromissos do IlhabelaPrev teremos que tirar do orçamento já previsto e aprovado, isto é justo?” finalizou o prefeito.

Além do Prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, participaram da reunião o vice-prefeito, João Pedro Colucci, o secretário de Governo, Cezar De Tullio, o secretário de Administração, Maurício Kalil, a secretária de Gestão Financeira, Fátima Rangel, o secretário de Assuntos Jurídicos, Luís Henrique Homem Alves, e o adjunto de Gestão Financeira, Fernando Crésio.