Prefeitura de Ilhabela presta contas na Câmara; limites constitucionais na Educação e Saúde são cumpridos

Prefeitura de Ilhabela presta contas na Câmara; limites constitucionais na Educação e Saúde são cumpridos

A Prefeitura de Ilhabela apresentou nesta sexta-feira (25), em audiência pública, na Câmara Municipal, a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2021.

A secretária de Gestão Financeira, Fátima Rangel iniciou a apresentação ressaltando a importância da ação que dá transparência aos gastos públicos.

“Trabalhamos para dar transparência em tudo o que envolve o dinheiro público, para que a população saiba onde os impostos que pagam, são empregados e o passo a passo de todo orçamento, que envolve a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), declarou.

A equipe da pasta apresentou que foram arrecadados, no 3º Quadrimestre de 2021, pouco mais de R$ 817 milhões, e liquidou neste mesmo período o total de R$ 474 milhões, tendo sido apurado então um saldo financeiro positivo de mais de R$ 343 milhões.

Durante a apresentação, o secretário adjunto de Gestão Financeira, Fernando Cresio da Silva, salientou que o orçamento das Secretarias de Educação (incluindo Fundeb) e Saúde, cumpriram com louvor a porcentagem financeira, como determina a Constituição Federal. Além disso foram atingidas todas as metas nas outras pastas.

Fundo Soberano

Na audiência foi informado que o Fundo Soberano do Royalties passa a contar a partir de hoje com R$ 400 milhões. Todo o valor desse investimento é tramitado por bancos públicos, cumprindo assim mais uma determinação da Constituição Federal.

Nos próximos dias, será agendada uma eleição para o Confiro ((Conselho Municipal de Acompanhamento dos Royalties), que terá composição paritária, já considerando os membros do Conselho Administrativo do Fundo, membros indicados pelo Executivo e membros da sociedade civil organizada. Os membros do Confiro não recebem qualquer espécie de remuneração.