Presidente da Câmara de Ilhabela fala sobre relacionamento com vereadores, Reforma Administrativa e compromissos

Presidente da Câmara de Ilhabela fala sobre relacionamento com vereadores, Reforma Administrativa e compromissos

Há sete meses como presidente da Câmara Municipal de Ilhabela, a vereadora Diana Almeida Matarazzo foi a candidata ao legislativo com a maior votação da história do arquipélago. Mas o peso e a responsabilidade dos 719 votos de confiança parecem não intimidar a advogada de apenas 34 anos. Conversamos com Dra. Diana, como é popularmente conhecida. Veja a seguir os principais trechos da entrevista:

Diana, em que pé está o a proposta da Reforma Administrativa que o Executivo protocolou na Câmara?

Importante esclarecer que esse Projeto ainda não está tramitando na Casa, pois sua leitura foi iniciada na última sessão, porém não concluída por falta de tempo regimental. Na próxima sessão retomaremos a leitura e assim o projeto será encaminhado e irá tramitar por todas as Comissões. Também iremos solicitar parecer jurídico, para que possamos analisar com muita cautela, respeitando a Lei Federal Complementar 173. E ainda pretendo me reunir com o Ministério Público, assim como com as Procuradorias da Câmara e da Prefeitura, juntamente com os demais vereadores.

Durante o mês de julho, os vereadores foram muito questionados por conta do Recesso Parlamentar, como você avalia?

Ele é previsto no Regimento Interno da Câmara, assim como faz parte de todas as esferas do Legislativo Municipal, Estadual e Federal. Acontece duas vezes por ano, no entanto, vale ressaltar que nesse período a Câmara não interrompe suas atividades, ela permanece aberta, em funcionamento, os atendimentos continuam sendo realizados e os vereadores não deixam de trabalhar, permanecem fiscalizando. A única coisa que fica suspensa é a Sessão Plenária. Aproveitar pra informar que as sessões já foram retomadas e acontecem todas as terças-feiras, mas ainda continuamos com restrição de público em decorrência de uma Resolução e em respeito ao Plano São Paulo de combate ao Covid-19. Mas acredito que em breve, assim que entrarmos na Fase de Retomada Segura do Plano SP, poderemos voltar a receber o público durante as sessões.

Nesses sete meses a frente da Câmara, como você avalia a relação entre os vereadores?

Não poderia deixar de falar sobre a parceria entre todos os vereadores. Essa parceria é extremamente importante e já foi demonstrada logo no início do nosso mandato diante da pandemia, instituímos a Comissão de Assuntos Relevantes. Realizamos, juntos, diversas ações de combate ao Coronavirus, assim como, à crise econômica causada por ela.  Cobramos o Executivo e solicitamos a instalação de barreira sanitária na entrada cidade; a testagem em maior número; a adesão ao consórcio para aquisição de vacinas; pedimos o auxilio emergencial para toda a população e classes de trabalhadores que se enquadrassem, mas o Governo acabou por decidir em fazer o corte para atender as pessoas inscritas no CadÚnico, mas que também beneficiou diversas famílias.

Um de seus primeiros projetos visa atender adolescentes e quebrar um tabu. No que consiste a campanha contra a pobreza menstrual?

Antes de falar sobre a campanha, preciso apresentar um dos meus projetos de Lei que trata sobre o fornecimento de absorventes para mulheres nas escolas públicas e nos postos de saúde de Ilhabela. Tem o objetivo de reduzir a evasão escolar de alunas em período menstrual por falta de recursos para aquisição de absorventes; além de prevenir doenças causadas pela higiene inadequada em mulheres que não dispõem de condições financeiras para comprar absorventes todos os meses. Embora seja item de saúde necessário, os absorventes ainda são considerados artigo de luxo e a pobreza menstrual é uma situação enfrentada por muitas meninas e mulheres em todo o mundo. Essa realidade é geradora de um grande risco à saúde dessas mulheres, que muitas vezes utilizam recursos menstruais inadequados, que são causadores de infecções graves. Essa proposta está em tramitação nas Comissões e assim que possível vai para pauta de votação. Enfim, mas estamos lançando a Campanha contra a pobreza menstrual, também como forma de chamar atenção para esse tema, que ainda é um tabu. As caixas de arrecadação vão estar disponíveis em todas as farmácias e supermercados de Ilhabela e aproveito para pedir a colaboração de quem puder contribuir. E no final iremos entregar nas escolas que temos meninas em idade menstrual para serem doados.

Sua principal bandeira durante as eleições foi a assistência as minorias e as mulheres. Recentemente você falou a respeito do “Projeto Elas”, do que trata?

Visa dar voz às mulheres dentro da minha cadeira no Legislativo e que elas possam se sentir realmente representadas. O objetivo é contar com a participação de muitas mulheres que tenham trabalhos reconhecidos socialmente. Temos várias frentes de trabalho, tem a comunidade negra, tradicional, trans e muitas outras que fazem parte do Elas. A ideia é que possamos discutir temas que identifique as necessidades que temos, principalmente na falha do serviço público, e assim apresentar proposituras que possam vim a sanar esses problemas através de políticas públicas. Preciso enfatizar que dentro do Elas vai existir um Núcleo de Enfretamento a Violência contra a Mulher, onde teremos a participação da AOB, Ministério Público, as Policias Civil e Militar, e esperamos também contar com o Judiciário. Iremos oferecer cursos, palestras, apoio 24h tanto jurídico como emocional para que, quando preciso, elas possam ir a até a Delegacia acompanhadas, assim como no hospital ou em outro órgão. Enfim, queremos oferecer todo esse suporte.

Nesse primeiro semestre você já conseguiu emplacar alguma ação efetiva relacionada a suas bandeiras?

Sim, um exemplo é a Lei de Diretrizes de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, que tem como objetivo prevenir e combater a violência contra mulheres; dar assistência às vítimas de violência e garantir os direitos das mulheres em situação de violência. De acordo com a Lei, o enfrentamento deve ser entendido como a atuação articulada entre os diversos serviços municipais existentes, visando o desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de políticas que garantam a conquista e a efetivação de direitos às mulheres, a responsabilização, reeducação e acompanhamento psicossocial dos agressores e a assistência. Com uma rede de atendimento nas áreas da saúde, assistência social e judiciária e composta por serviços especializados. E estabelece quatro eixos de ações e articulações de políticas públicas: prevenção; combate; assistência e garantia de direitos.

Você apresentou um Projeto de Lei que dispõe da fixação do contato do Departamento de Trânsito em placas informativas e uso do novo símbolo da acessibilidade criado pela ONU. Isso foi pra frente?

Sim, a Lei foi aprovada e ficou instituído que o Município fixe o número telefônico do Departamento de Trânsito nas placas informativas de vagas para idosos e pessoas com deficiência. Sobre as vagas destinadas às pessoas com deficiência, deverão ser sinalizadas com o novo símbolo de acessibilidade criado pela ONU, figura simétrica conectada por quatro pontos a um círculo, simbolizando inclusão para as pessoas de todos os níveis.

Ainda com relação a compromisso de campanha, e de mandato, o que você pretende fazer?

Bom, a aplicação da terapia ABA no SUS é um dos meus principais projetos de campanha e de mandato. É um legado que quero deixar na história do Legislativo. Instituir no SUS a analise do comportamento aplicada, que é uma terapia que possui evidência científica, trata-se de uma abordagem da psicologia que tem eficácia em diversas áreas de atuação, onde é necessária uma mudança de comportamento e relacionamento entre pessoas. É uma terapia que meu filho é submetido e que oferece grandes resultados para as pessoas que estão dentro do aspecto do autismo. Porém, quando é feita na esfera particular, tem custo muito elevado, tornando-se quase que inviável pra muitos pais. Mas se instituirmos dentro do serviço público, poderá ser oferecido com excelência. 

Como você avalia a proteção as mulheres vítimas de violência na cidade e o que pode ser feito?

Este é outro compromisso que lutarei incansavelmente para conseguir sua implantação, a Casa de Proteção a Mulher, onde possamos oferecer diversos serviços para aquelas mulheres em situação de violência. Entre eles, psicólogos, assistência social, curso de defesa pessoal, capacitação profissional, além de profissionais da saúde para primeiro atendimento e que também cuidem da saúde da mulher, como por exemplo, em coletas de exames. Oferecer também um atendimento especializado, com informações e orientações, e em parceria com a OAB, disponibilizar apoio jurídico necessário a cada caso específico. Enfim, proporcionar um serviço multidisciplinar que é tão importante e poder contar com vários grupos e entidade de defesa da mulher. 

E o “Botão do Pânico”?

Um ato tão simples, que pode salvar vidas. A disponibilização do aplicativo para uso em dispositivo móvel, o “Botão do Pânico”, visa facilitar e agilizar denúncias de casos de violência contra a mulher. Deve ser utilizado por mulheres vítimas de violência doméstica, e assim que o dispositivo é acionado, a força de segurança mais próxima será imediatamente informada e receberá a localização precisa da vítima, para que seja prontamente socorrida. Juntamente com o aplicativo, deve ser criada uma Central de Monitoramento que ficará responsável por disponibilizar patrulhas para dar suporte às vítimas de violência. É preciso exigir do poder público, ações e medidas rápidas para prevenir e punir essa brutalidade, e eu não poderia deixar de lutar pela concretização de mais essa ação de combate à violência doméstica.

Você vive as dificuldades que uma mãe de uma criança especial enfrenta no dia a dia. Como é possível melhorar as condições de vida e convívio desses famílias?

É verdade. Como vereadora, mãe de uma criança com deficiência e por muitos anos presidente do NAF, o Núcleo de Apoio Familiar, idealizadora do projeto, onde atendi diversos pais, participei de cursos, palestras e obtive uma extensa formação nessa área, sei da necessidade e importância da implantação de um Centro de Reabilitação, com o diferencial em dispor de espaço exclusivo para a pessoa com deficiência seja atendida. É reconhecido pela ciência que uma pessoa com deficiência precisa de uma terapia especifica e que seja com muitas horas de duração. A ideia é que o Centro tenha terapias de excelência ainda não oferecidas no município e que possam ser disponibilizadas para a população de maneira intensiva. Hoje, proporcionamos algumas terapias pela Secretaria de Saúde, no CAPI e na APAE, mas de forma mais singela, com consultas de 30 a 40 minutos por semana. Mas precisamos que essas consultas sejam realmente intensivas, considerando que o modelo de terapia de analise de comportamento recomenda de 20 a 40 horas semanais, ou seja, é necessário a estimulação por horas para uma mesma pessoa no mesmo dia. É isso que eu acredito e luto, para que Ilhabela disponibilize ações que realmente farão diferença na qualidade de vida das pessoas com deficiência.