Procuradoria ajuiza ação para recuperar R$260 mil de bolsas de estudos pagos indevidamente na gestão Marcio/Gracinha

Procuradoria ajuiza ação para recuperar R$260 mil de bolsas de estudos pagos indevidamente na gestão Marcio/Gracinha

O procurador do município de Ilhabela, Dr. Eduardo Alves Cortes da Fonseca, ingressou com uma ação na Justiça para tentar recuperar valores pagos indevidamente, a título de Bolsa de Estudos, contra quatro indivíduos durante as gestões dos ex-prefeitos Márcio Tenório é Gracinha Ferreira.

De acordo com o Procurador, LNO, KFG, VVJ e VVJ receberam recursos do programa municipal  de Bolsa de Estudos de forma indevida.

Segundo Eduardo Fonseca os requeridos se beneficiaram irregularmente, o que ficou constatado após apurações da Controladoria Geral do Município, da Secretaria de Educação e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Ainda de acordo com a Prefeitura de Ilhabela, um Inquérito Civil instaurado na Delegacia de Polícia investiga crimes de falsidade ideológica, além de omissão de informações de renda e patrimônio no recebimento de Bolsas de Estudos (tratadas pela lei municipal nº 1.256/2017).

“Dessa feita, restaram demonstradas irregularidades na concessão do benefício a um relevante número de beneficiários, com a ressalva de que os ora demandados permanecem devedores do Erário, não tendo se apresentado para efetuar a quitação após os numerosos atos de comunicação por parte da Prefeitura”, ressalta Fonseca.

L.N.O., como se apurou, não residia no município de Ilhabela, descumprindo, portanto, passagem legal que o exigia para concessão de ajuda de custo. Assim, conforme mostram os autos administrativos juntados, se faz necessária sua condenação à restituição de R$ 13.643,63 aos cofres públicos, recebidos ilegalmente. 

Como prevê a Lei municipal, a concessão de Bolsa de Estudo só é permitida para os estudantes que residam no município. Ou, no caso de alunos que passem a cursar o ensino superior em outra localidade, podendo ser concedida ajuda de custo, desde que a matricula seja em uma Universidade Pública.

Já a ré K.F.G. apresentava renda bruta incompatível com os limites legais. Seu débito para com o Município atinge o total de R$ 14.167,18.

Em relação às irmãs V.V.J e V.V.J., revela-se a renda amplamente incompatível com a concessão de bolsa de estudo pela Prefeitura.

Segundo o procurador, uma deles deve a quantia de R$ 63.898,81 aos cofres públicos, enquanto o montante do débito da outra irmã é de R$ 168.566,19.

De acordo com a Prefeitura de Ilhabela, todos os réus foram notificados inúmeras vezes, e todos teriam ciência da obrigatoriedade de restituir os valores aos cofres do município.

Na ação, a Procuradoria Municipal requer a citação dos réus para contestarem a ação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão.

O município pede ainda a condenação de todos no que se refere ao ressarcimento ao Eário pelas quantias não devolvidas,  somando-se ainda correção monetária e juros de mora a incidir, além da condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. O valor da causa é superior a R$260mil.

Outro Lado

Nossa reportagem não localizou os ex-prefeitos Márcio Tenório e Gracinha Ferreira para comentar o caso, mas deixa o espaço aberto para a manifestação.