Vereadores de Ilhabela aprovam proposta de Toninho Colucci para ampliar Programa Bolsa Atleta

Vereadores de Ilhabela aprovam proposta de Toninho Colucci para ampliar Programa Bolsa Atleta

Vereadores da Câmara de Ilhabela aprovaram, por unanimidade, em sessão extraordinária, realizada na noite dessa terça-feira (03/03), proposta que altera Programa Bolsa Atleta, possibilitando um maior número de contemplados. Os parlamentes ainda acataram veto total encaminhado pelo Executivo a Projeto de Lei, durante sessão ordinária.

Projeto aprovado

O PL 005/2022, de autoria do prefeito Toninho Colucci altera dispositivos da Lei Municipal 1197/2017, que cria no município de Ilhabela o Programa Bolsa Atleta e dá outras providências. A propositura tem como objetivo possibilitar a concessão de bolsas a atletas praticantes de modalidades esportivas em trio, como, por exemplo, a modalidade olímpica basquete 3×3, ampliando assim o rol de esportes abrangidos no Município. Por outro lado, o presente Projeto de Lei, além de aprimorar a forma de prestação de contas pelos atletas, também objetiva deixar pontos da legislação municipal mais claros, evitando assim eventuais apontamentos de órgãos de controle.  O PL também extinguiu a limitação do número de contemplados, permitindo que mais atletas sejam agraciados, de acordo com a disponibilidade orçamentária da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A matéria ainda reajustou os valores do benefício a serem repassados aos contemplados. O PL 005/2022 foi apresentado durante fase de expediente da sessão ordinária e pautada em regime de urgência para votação em extraordinária.

Sessão Ordinária

Pautado para votação na ordem do dia, o Veto Total ao PL 82/2021, que dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a COVID-19 no âmbito de Ilhabela, foi acatado pela maioria dos vereadores, vetando a proposta. De acordo com parecer jurídico da Prefeitura Municipal, o projeto é inconstitucional por violar artigo da Constituição Federal.

Novas proposituras

O Executivo Municipal apresentou dois novos projetos de lei, o PL 05/2022 e o PL 06/2022, que dispõe sobre transposição e transferência de recursos entre dotações no orçamento do município de Ilhabela e dá outras providências.

Já os vereadores, dando continuidades aos trabalhos legislativos, apresentaram suas proposituras, entre elas, requerimentos e indicações que serão encaminhadas para a Prefeitura, solicitando informações, serviços e instalações por toda a cidade.